Considerava-se que o princípio da capacidade contributiva atingia tão somente os impostos pessoais. Em 2013 houve uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), passando a admitir a incidência sobre os impostos reais, traduzindo-se na possibilidade de fixação de alíquotas progressivas, como o ITCMD.
Primeiramente é importante relembrar as diferenças entre imposto real e pessoal. O imposto pessoal leva em consideração aspectos pessoais do contribuinte, levando em consideração a ... CLIQUE AQUI